Funcionários municipais denunciam imposição de conta no Mêntore Bank e afirmam que foram impedidos de continuar recebendo pelo banco anterior.
A decisão da Prefeitura de Itapororoca de mudar o banco responsável pelo pagamento dos servidores municipais continua gerando forte repercussão e críticas entre funcionários públicos. Nas redes sociais, diversos servidores afirmam que a gestão teria imposto a abertura de contas no Mêntore Bank, um banco digital pouco conhecido, para que os trabalhadores continuem recebendo seus salários.
Segundo relatos, muitos funcionários não foram consultados previamente sobre a mudança e agora enfrentam dificuldades para manter seus salários em instituições financeiras onde já possuíam relacionamento bancário, como o Bradesco.
Além disso, servidores apontam outro problema: o novo banco não possui agência física no município, o que levanta preocupações principalmente para quem depende de atendimento presencial ou tem dificuldades com aplicativos bancários.
Direito à portabilidade do salário
Especialistas lembram que, de acordo com normas do Banco Central do Brasil, o trabalhador possui direito à portabilidade bancária, podendo escolher em qual instituição deseja manter seu dinheiro, mesmo quando o salário é pago por um banco específico contratado pelo empregador.
Entre os principais pontos previstos nas regras estão:
- Portabilidade gratuita: o servidor pode pedir que o salário seja transferido automaticamente para outra conta de sua preferência.
- Proteção do salário: o banco que recebe o pagamento não pode reter o valor para compensar dívidas, devendo liberar o dinheiro integralmente para a conta indicada.
- Portabilidade mesmo com empréstimo consignado: mesmo que o servidor tenha empréstimos ativos, ele ainda pode solicitar a transferência do salário para outro banco.
A solicitação de portabilidade pode ser feita diretamente pelo aplicativo, site ou atendimento do banco escolhido pelo servidor, sem necessidade de autorização do empregador.
Questionamentos sobre a escolha do banco
A mudança também levantou dúvidas sobre como ocorreu a contratação da instituição financeira que passará a administrar a folha de pagamento da prefeitura.
Servidores e moradores passaram a questionar:
- se houve licitação ou processo transparente para escolha do banco;
- qual foi o valor supostamente pago ao município pela folha de pagamento;
- quais benefícios reais a mudança trará aos servidores.
Nos bastidores, especialistas em gestão pública lembram que folhas de pagamento de prefeituras costumam movimentar milhões de reais por ano, sendo frequentemente disputadas por instituições financeiras.
Pressão por explicações
Diante da repercussão negativa, cresce a pressão para que a Prefeitura de Itapororoca esclareça publicamente:
- os critérios usados para a mudança de banco;
- os termos do contrato firmado com a instituição financeira;
- e se os servidores terão garantido o direito de escolher onde desejam receber seus salários.
Enquanto isso, a polêmica segue ganhando força nas redes sociais e entre os próprios servidores, que pedem transparência, respeito aos direitos bancários e liberdade para escolher a instituição financeira de sua confiança.
