A Paraíba entrou no radar de uma das principais investigações realizadas neste ano contra o mercado de apostas esportivas no Brasil. A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, com medidas judiciais em João Pessoa, Recife e São Paulo.
Ao todo, são seis mandados de busca e apreensão, além de medidas para apreensão de bens e valores. Na Paraíba, um dos alvos está localizado na capital. A quantidade de mandados por cidade não foi divulgada pelas autoridades.
A investigação mira um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas que, segundo os investigadores, teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025. O caso envolve suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com apurações sobre operações realizadas antes e depois da regulamentação das apostas de quota fixa no país.
O ponto mais sensível da investigação
Segundo a Receita Federal e o MPF, os investigadores identificaram indícios de que uma empresa teria sido constituída em Curaçao, território conhecido por abrigar estruturas empresariais internacionais, com a finalidade de criar a aparência de que a operação da plataforma ocorria fora do Brasil antes da regulamentação do setor.
A suspeita, porém, é de que empresas vinculadas ao grupo no Brasil seriam as responsáveis pela efetiva operacionalização das atividades em território nacional.
O foco agora é descobrir quem efetivamente controlava a operação, por onde passava o dinheiro e quanto teria deixado de ser declarado ao Fisco brasileiro.
Dinheiro teria saído e voltado ao Brasil
Outro eixo considerado relevante pelos investigadores envolve a movimentação internacional dos recursos.
De acordo com os elementos reunidos na investigação, teriam sido utilizadas instituições de pagamento e estruturas financeiras para transferir valores entre o Brasil e o exterior.
Parte dos recursos teria retornado posteriormente ao país sob a forma de pagamentos por supostos serviços prestados. A hipótese investigada é que esse mecanismo poderia ter sido utilizado para conferir aparência lícita à repatriação de valores anteriormente enviados para fora do Brasil.
Também há suspeitas sobre a utilização de “contas bolsão” mantidas em fintechs, estruturas que, segundo os investigadores, poderiam dificultar a identificação da origem dos recursos, sua circulação e os beneficiários finais.
R$ 5 bilhões movimentados e R$ 300 milhões no radar do Fisco
Um dos números que chama atenção na investigação é o volume financeiro atribuído ao grupo.
As autoridades afirmam que a plataforma teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025. Paralelamente à operação criminal, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração.
A estimativa preliminar é de que os procedimentos possam resultar na recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.
A diferença entre movimentação financeira, receita tributável e eventual valor sonegado ainda será objeto de análise. Portanto, os R$ 300 milhões representam uma estimativa de potencial recuperação tributária, e não uma condenação ou valor definitivamente reconhecido como imposto sonegado.
A investigação atravessa a regulamentação das bets
Outro aspecto que aumenta a dimensão do caso é o período analisado.
Os investigadores não estão olhando apenas para operações realizadas antes da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa. A apuração também alcança o período posterior à entrada em vigor do novo marco regulatório.
Segundo a Receita, há indícios de que estruturas utilizadas anteriormente poderiam ter sido adaptadas para continuar produzindo efeitos tributários considerados irregulares.
Entre os fatos investigados está a possível declaração ao Fisco de despesas fictícias, que poderiam ter reduzido artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.
Paraíba no centro de uma investigação nacional
A presença de João Pessoa entre as cidades que receberam mandados coloca a Paraíba dentro de uma investigação de alcance nacional e revela que a apuração financeira não está restrita aos grandes centros econômicos tradicionalmente associados ao mercado de apostas.
O fato de a capital paraibana integrar simultaneamente uma operação que também alcança Recife e São Paulo reforça a necessidade de esclarecer qual era a função das estruturas e empresas eventualmente relacionadas ao grupo no Estado.
Até o momento, as autoridades não divulgaram publicamente todos os detalhes sobre os alvos individuais das medidas cumpridas na Paraíba.
Sem prisões
A operação desta sexta-feira não possui mandados de prisão. As medidas determinadas pela Justiça são de busca e apreensão, além da apreensão de bens e valores.
Participam da operação 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de 10 procuradores da República, policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).
O material recolhido será utilizado para aprofundar a análise dos fluxos financeiros, inclusive operações nacionais e internacionais, origem dos recursos, eventual omissão de receitas e identificação dos beneficiários efetivos.
Betnacional aparece entre as marcas relacionadas ao grupo
Informações divulgadas após o início da operação identificam o grupo investigado como a NSX Brasil, relacionado às marcas Betnacional e Betfair. Essa identificação foi divulgada pela imprensa com base nas informações da investigação.
A NSX Brasil informou que está colaborando com as autoridades e que pretende apresentar a documentação solicitada. As casas de apostas continuam autorizadas a operar, e a operação desta sexta-feira, por si só, não representa uma decisão judicial determinando a suspensão das atividades.
É importante destacar que os fatos investigados ainda não equivalem a uma condenação. As suspeitas deverão ser confirmadas ou afastadas ao longo da investigação, dos procedimentos fiscais e das eventuais ações judiciais.
Segunda grande operação em agosto
A Jogo de Sombras ocorre poucas semanas depois da Operação Arena, também realizada com participação da Receita Federal e do MPF, que investigou irregularidades tributárias e financeiras no mercado de apostas.
Na operação anterior, realizada em 13 de agosto, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com autorização judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
O movimento revela que o mercado das bets passou a receber atenção crescente não apenas dos órgãos responsáveis pela regulamentação, mas também das estruturas de fiscalização tributária e de combate ao crime organizado.
O que a investigação ainda precisa esclarecer
A partir do material apreendido nesta sexta-feira, Receita Federal e MPF deverão aprofundar pelo menos cinco pontos:
- quanto efetivamente foi movimentado pela operação no Brasil;
- quanto foi declarado ao Fisco;
- qual parcela dos recursos teria sido remetida ao exterior;
- quem são os beneficiários finais das estruturas financeiras;
- se houve utilização de despesas fictícias para reduzir a carga tributária.
A investigação, portanto, está longe de terminar. A operação realizada nesta sexta-feira representa a etapa ostensiva de uma apuração que poderá avançar sobre documentos contábeis, contratos, transações bancárias, estruturas societárias e fluxos internacionais de dinheiro.
Na Paraíba, o ponto central agora será esclarecer qual era exatamente o papel das estruturas investigadas em João Pessoa dentro da engrenagem financeira do grupo que movimentou bilhões no mercado de apostas esportivas.
A dimensão dos valores e a estimativa de recuperação tributária de R$ 300 milhões colocam a Operação Jogo de Sombras entre as investigações de maior impacto financeiro já realizadas contra empresas do setor de bets no país.
