Em meio à crescente pressão política em torno do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender publicamente a discussão de limites para a atuação dos ministros da Corte. O movimento ocorre justamente em um momento de forte desgaste político envolvendo decisões e integrantes do Supremo.
Nesse cenário, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de até dez anos para ministros dos tribunais superiores, em vez da permanência no cargo até a aposentadoria compulsória. A proposta também prevê mudanças na composição dessas instituições.
A iniciativa coloca o próprio PT diante de uma questão que durante anos esteve no centro das discussões sobre o Judiciário: até onde deve ir a permanência dos ministros nas cortes superiores e quais mecanismos devem existir para limitar o poder institucional do Judiciário?
PEC mexe em uma regra central do Supremo
Atualmente, ministros do STF não possuem mandato fixo. Eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, atualmente aos 75 anos, após serem indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
A PEC apresentada por Reginaldo Lopes propõe alterar esse modelo para estabelecer mandatos únicos de até dez anos, sem recondução, para ministros dos tribunais superiores e conselheiros dos tribunais de contas.
A proposta também inclui mecanismos relacionados à composição dos tribunais, entre eles a previsão de paridade de gênero.
Mudança ocorre em meio à crise política envolvendo o STF
O momento escolhido para colocar novamente esse debate no centro da agenda política não é secundário.
O Supremo atravessa uma fase de forte exposição pública, com disputas internas, questionamentos sobre procedimentos envolvendo ministros e repercussões políticas relacionadas ao caso Banco Master. A situação alcançou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
O próprio presidente Lula passou, recentemente, a defender a necessidade de mudanças no Judiciário e fez críticas públicas a ministros do Supremo.
A movimentação contrasta com o histórico recente de proximidade institucional entre o governo e a Corte, tornando a defesa de limites para o STF um tema politicamente sensível para o Palácio do Planalto.
Propostas antigas voltam ao radar
A discussão também não começou com a PEC de Reginaldo Lopes.
Existem outras propostas no Congresso que defendem mudanças no modelo de permanência dos ministros do Supremo. Uma delas, por exemplo, prevê mandato de dez anos e está no Senado há anos.
Mais recentemente, outras iniciativas passaram a discutir código de conduta e regras específicas para integrantes do STF e demais agentes públicos. Uma proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, está parada no Senado aguardando despacho para iniciar formalmente sua tramitação.
O ponto central
A PEC de Reginaldo Lopes recoloca no Congresso uma discussão estrutural sobre o Supremo: ministros devem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória ou exercer mandatos determinados?
A resposta depende de uma mudança constitucional e, portanto, exige aprovação pelo Congresso Nacional.
O que já está colocado é que a crise envolvendo o STF transformou uma discussão antiga sobre a estrutura do Judiciário em uma pauta política novamente relevante — e agora com participação direta de um deputado ligado à base do governo Lula.
