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MPF pede aval ao TRF5 para investigar prefeito de Serra Branca por suspeita de fraude em contrato de R$ 629 mil

(MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorização para aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes em um contrato de R$ 629.387,60 firmado pela Prefeitura de Serra Branca, no Cariri paraibano. O acordo tinha como objetivo a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para a rede pública de saúde, utilizando verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do prefeito Michel Alexandre Pereira Marques (conhecido como Alexandre), o procedimento mira o secretário municipal de Saúde, Diogo de Alcântara Vilar Campos, o assessor jurídico José Leonardo de Souza Lima Júnior e o pregoeiro Delphus Ribeiro Pinto. Como o chefe do Executivo municipal possui prerrogativa de foro, o caso precisou ser submetido à Corte regional, onde foi distribuído ao gabinete do desembargador federal Roberto Wanderley.

Entenda o caso e os indícios apontados

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao MPF. O foco da apuração recai sobre a Dispensa de Licitação nº 00007/2025 e o Contrato nº 00015/2025, assinado com a empresa Allfamed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda.

Na manifestação protocolada neste mês de novembro pelo procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena, o órgão ministerial elencou uma série de inconsistências que justificam o aprofundamento da apuração:

  • Tramitação relâmpago: Todo o processo de dispensa foi instruído, aprovado e ratificado em um intervalo de apenas dois dias.
  • Inversão de etapas e erro no parecer: Cotações de preços foram realizadas antes mesmo da elaboração do termo de referência. Além disso, o parecer jurídico anexo ao processo menciona a compra de combustível, divergindo totalmente do objeto real do contrato (medicamentos).
  • Execução financeira acelerada: Em pouco mais de um mês após a assinatura, a gestão municipal já havia pago R$ 590.967,00 à empresa — o equivalente a cerca de 93,9% do valor global contratado.
  • Justificativa genérica: O MPF aponta indícios de que a situação de emergência alegada para dispensar a licitação foi baseada em argumentos genéricos, somados a uma possível simulação na pesquisa de mercado.

O pedido do MPF busca o aval judicial para dar continuidade às diligências e coleta de provas. Por estar em fase inicial de apuração, o procedimento ainda não representa juízo de culpa ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos gestores e servidores citados.