Em entrevista à CBN Paraíba, Lupi elevou o tom e deixou claro que a decisão política terá consequências na relação do partido com a candidatura governista.

“Com certeza o partido está sendo desprestigiado e colocado como uma força frágil nesse processo. Esse desprestígio e essa fragilidade que nos querem colocar vão ser levados em conta na hora da decisão final”, declarou.

A fala expõe um evidente desconforto do PDT com a condução das articulações políticas que antecederam a formação da chapa. Rafaela Camaraense era apontada como um dos nomes cotados para ocupar a vice, mas acabou ficando de fora da composição.

Embora Lupi não tenha anunciado qualquer rompimento imediato, a declaração sinaliza que a legenda poderá reavaliar sua posição no processo eleitoral. Ao afirmar que o episódio será considerado “na hora da decisão final”, o dirigente nacional deixa aberta a possibilidade de o PDT rediscutir seu nível de apoio à candidatura de Lucas Ribeiro.

Sinal de desgaste

A manifestação do presidente nacional do PDT ocorre em um momento em que partidos aliados buscam ampliar espaço na chapa e na futura composição política. A exclusão de um nome defendido pela legenda é interpretada internamente como perda de protagonismo nas negociações.

O episódio também evidencia que, mesmo após a homologação da chapa, ainda existem fissuras entre partidos da base governista, especialmente em relação à distribuição dos espaços considerados estratégicos.

Nos próximos dias, a expectativa é de que a direção estadual do PDT se reúna com a executiva nacional para discutir os desdobramentos da decisão e definir os próximos passos da legenda na disputa eleitoral.

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A ausência da definição do vice chamou atenção durante a convenção e reforça que as articulações políticas continuam em andamento. A expectativa é de que o nome seja escolhido após novas negociações entre os partidos que integram a base aliada, levando em consideração o equilíbrio político e regional da composição.

Em seu discurso, Lucas Ribeiro destacou a continuidade das ações desenvolvidas pela atual gestão e afirmou que pretende manter o projeto administrativo iniciado pelo grupo político que governa a Paraíba. O governador também defendeu a união da base e disse confiar na construção de uma chapa competitiva para a campanha eleitoral.

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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o Estado da Paraíba a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma mulher vítima de agressões físicas e ofensas verbais praticadas por um policial militar durante o exercício da função. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Inominado nº 0854782-43.2020.8.15.2001, sob relatoria do juiz Fernando Brasilino Leite.

De acordo com o acórdão, ficou comprovado que o policial estava em serviço, fardado, armado e utilizando viatura oficial quando ocorreram as agressões, circunstâncias que caracterizam a responsabilidade objetiva do Estado pelos atos praticados pelo agente público no exercício da atividade.

Na fundamentação do voto, o relator ressaltou que a atuação policial deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, destacando que a força estatal não pode ser utilizada como instrumento de violência ou humilhação.

Segundo a decisão, agressões físicas, insultos e tratamento degradante extrapolam os limites do dever funcional e configuram violação aos direitos fundamentais da vítima.

Outro ponto de destaque no julgamento foi a aplicação da perspectiva de gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O colegiado entendeu que a análise do caso deveria considerar a desigualdade de poder existente entre um agente estatal armado e uma mulher submetida à violência em espaço público.

Em um dos trechos do voto, o juiz Fernando Brasilino Leite afirmou que:

“Não se pode admitir que a autoridade estatal ou a preservação da ordem pública sirvam de justificativa para legitimar violência, humilhação ou tratamento degradante imposto à mulher em espaço público.”

Para o magistrado, a conduta do policial ultrapassou os limites legais da atuação policial e atingiu diretamente a dignidade da vítima, justificando a condenação do Estado ao pagamento da indenização por danos morais.

A decisão reforça o entendimento de que o exercício da atividade policial está sujeito aos limites constitucionais e que abusos cometidos por agentes públicos podem gerar responsabilização civil do Estado, especialmente quando resultam em violações à integridade física, moral e à dignidade da pessoa humana.

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A Polícia Federal voltou a mirar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A corporação encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de abertura de inquérito por suspeita de tráfico de influência, elevando para três o número de investigações solicitadas contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo requerimento foi protocolado poucos dias depois de o ministro André Mendonça determinar a abertura de duas investigações relacionadas a suspeitas semelhantes, mas envolvendo fatos distintos. Desta vez, o pedido foi distribuído para outro gabinete do STF e ainda aguarda decisão.

Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal optou por solicitar a distribuição por sorteio da nova investigação, embora os indícios tenham surgido no contexto das apurações sobre as fraudes no INSS. A estratégia processual poderá levar diferentes ministros da Corte a analisar desdobramentos do mesmo conjunto de fatos.

As investigações buscam esclarecer se houve eventual utilização de influência política para beneficiar interesses privados, hipótese que ainda será analisada durante a fase de inquérito. A abertura de investigação não representa culpa ou condenação, mas autoriza a realização de diligências para apuração dos fatos.

A defesa de Lulinha sustenta que não houve qualquer irregularidade e afirma que o empresário está sendo alvo de uma “pesca probatória”, expressão utilizada para criticar investigações que, segundo os advogados, buscam elementos sem uma acusação previamente delimitada.

O novo pedido amplia a pressão sobre um caso que ganhou repercussão nacional e pode produzir novos desdobramentos no STF, especialmente diante da existência de outras investigações já autorizadas envolvendo o filho do presidente da República. Até o momento, não há decisão judicial sobre a abertura deste terceiro inquérito.

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A conversa inclui temas importantes para as categorias, como a manutenção de direitos adquiridos, realização de concursos públicos para ampliação do quadro profissional, realização das promoções de forma ágil, aplicação do escalonamento vertical e a reestruturação do hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e do Bombeiro Militar da Paraíba, Coronel Francisco, no entanto, destacou como principal necessidade a manutenção de uma relação próxima entre as categorias e a gestão estadual. “O mais importante é o processo de diálogo permanente, continuado. Se esse diálogo não avançar só há prejuízos para todos: para os profissionais, para o Governo e para a população”.

Cícero destacou o diálogo como uma marca de sua trajetória administrativa. “O diálogo é uma prática de vida. Tive quase seis anos de gestão e praticamente não lidei com greves e isso é resultado de uma prática de diálogo”, ressaltou.

Cícero reforçou que entende a importância de ampliar, qualificar, atualizar e valorizar o quadro profissional na segurança pública, pois, para ele, investir em segurança não se resume à aquisição das tecnologias mais modernas.

“A tecnologia não vai resolver tudo. Ela dá ferramentas e instrumentos para qualificar o serviço, mas nunca vai substituir o homem. Vou precisar destes profissionais para dar o choque de gestão que a segurança precisa. Vou fazer isso como, com robôs? Não, é com pessoas”, garantiu.

As categorias foram representadas ainda pelo presidente da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM/BM, Coronel Castro, o presidente da Associação dos Inativos da Polícia Militar e Bombeiros, Coronel Maquir, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar, subtenente Wellington.

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O parecer, assinado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, conclui pela procedência da denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirmando que a contratação foi marcada por uma sucessão de falhas desde a fase de planejamento até a execução do contrato.

Planejamento considerado “fictício”

Um dos pontos mais contundentes do parecer diz respeito ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório na nova Lei de Licitações.

Segundo o MPC, o estudo apresentado pela Prefeitura de Mulungu possui conteúdo genérico, não demonstra a vantagem econômica da contratação e teria sido elaborado apenas para justificar uma decisão já tomada.

O parecer afirma que houve um “planejamento reverso”, no qual primeiro se escolheu a solução — aderir à ata de outro município — para somente depois produzir documentos que buscassem justificar essa escolha.

Documento já apontava empresa e ata específica

Outro aspecto considerado preocupante é que o Documento de Formalização da Demanda fazia referência direta ao Pregão Eletrônico nº 04/2024 da Prefeitura de Roteiro (AL), indicando previamente qual ata seria utilizada.

Para o Ministério Público de Contas, esse fato reforça os indícios de direcionamento da contratação.

GRAVE : Contrato foi assinado antes da aceitação da empresa

A auditoria também identificou que o contrato foi firmado em 29 de outubro de 2024, enquanto a aceitação formal da empresa ocorreu apenas em 4 de novembro, contrariando a sequência prevista na Lei nº 14.133/2021.

Embora a defesa tenha sustentado tratar-se de uma formalidade, o parecer afirma que a rapidez da assinatura pode representar mais um elemento indicativo de direcionamento.

PULO DO GATO: Empresa já possuía outro contrato milionário em Mulungu

O Ministério Público destaca que a empresa Minerva Engenharia e Prestação de Serviços Ltda. já mantinha outro contrato com a Prefeitura de Mulungu, superior a R$ 9,7 milhões, destinado à recuperação de estradas vicinais.

Além disso, o parecer informa que a empresa também aparece em denúncia envolvendo contrato no município de Gurinhém.

Sócio é citado em processos do TCU e ação do MPF

O documento amplia a análise ao histórico societário da empresa.

Segundo o parecer, o então sócio majoritário Luzikenyo Louis Monteiro Veloso foi alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU), teve contas julgadas irregulares, sofreu aplicação de multas, foi declarado inabilitado para exercer cargo de confiança e também foi condenado em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal, relacionada ao recebimento de recursos públicos sem a correspondente execução dos serviços.

O parecer acrescenta que, após essas sanções, houve alteração no quadro societário da empresa, transferindo seu controle para Ennya Patrícia Pereira Monteiro.

Para a procuradora, essa mudança pode indicar tentativa de ocultação da participação do antigo controlador.

Trata-se, porém, de uma avaliação constante do parecer ministerial, ainda sujeita à apreciação definitiva do Tribunal.

Contrato de R$ 3 milhões teve baixa execução

Outro dado apontado é a situação financeira da contratação.

Segundo o parecer, a Prefeitura aderiu a uma ata no valor de R$ 3 milhões, embora tivesse disponibilidade orçamentária de aproximadamente R$ 818 mil.

Mesmo assim, apenas R$ 446,6 mil acabaram sendo efetivamente executados, situação que, para o Ministério Público de Contas, demonstra ausência de planejamento e possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pedido de multa, investigação e possível inidoneidade

Ao final do parecer, o Ministério Público de Contas requer ao Tribunal de Contas:

• reconhecimento da procedência da denúncia;
• declaração de irregularidade da adesão à ata de registro de preços;
• aplicação de multa ao ex-prefeito Melquíades João do Nascimento Silva;
• envio do caso ao Ministério Público Estadual;
• abertura de processo específico para avaliar a possível declaração de inidoneidade da empresa Minerva Engenharia e de seus responsáveis;
• recomendações à atual gestão para adequação dos procedimentos licitatórios.

O outro lado

O parecer registra que o ex-prefeito apresentou defesa durante a instrução do processo, contestando as irregularidades apontadas. Contudo, após analisar os argumentos, a equipe técnica do TCE-PB concluiu pela manutenção das falhas inicialmente identificadas, entendimento posteriormente acompanhado pelo Ministério Público de Contas. O mérito definitivo ainda depende de julgamento pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

nome da empresa

A empresa citada no parecer é a:

Minerva Engenharia e Prestação de Serviços Ltda.

• CNPJ: 29.810.239/0001-09

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, a empresa é apontada em razão de:

• supostos indícios de direcionamento na adesão à Ata de Registro de Preços nº 00002/2024;
• já possuir outro contrato com a Prefeitura de Mulungu para recuperação de estradas vicinais, superior a R$ 9,7 milhões;
• também ter sido contratada pelo município de Gurinhém em contrato objeto de denúncia no TCE-PB.

O parecer ainda solicita a abertura de processo específico para verificar a possível declaração de inidoneidade da empresa, bem como de sua sócia Ennya Patrícia Pereira Monteiro e de Luzikenyo Louis Monteiro Veloso. Esse é um pedido do Ministério Público de Contas e depende de apreciação e decisão do Tribunal de Contas.

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Uma das principais demandas recebidas da população foi a reconstrução da passagem molhada que garante o acesso de moradores da zona rural à sede do Município.

De acordo com moradores, a estrutura cede em período chuvoso, impedindo o acesso. Com isso, cerca de 600 pessoas precisam procurar um segundo acesso à cidade, o que amplia o trajeto em 7 km em estrada de terra.

“Eu gostaria que o senhor olhasse nossa situação com amor, pois sei que será um governador pé no chão e que vai nos tirar daquela lama e retomar a nossa dignidade de ir e vir”, disse a Cícero a vereadora Nena da Malhada.

Cícero confirmou o compromisso com a pauta e reforçou que seu projeto tem justamente como objetivo melhorar a vida dos paraibanos. “Agradeço a recepção dos amigos de Cuitegi e a confiança no nosso trabalho para resolver problemas como esse, que terão a nossa atenção”, declarou.

Cícero esteve acompanhado do pré-candidato a vice-governador Diogo Cunha Lima, e dos pré-candidatos ao Senado Veneziano e André Gadelha.

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O vereador oposicionista de João Pessoa, Milanez Neto (MDB), oficializou nesta quinta-feira (30) o rompimento político com o senador e presidente estadual do partido, Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O anúncio foi feito durante um evento promovido pelo próprio parlamentar em uma casa de festas da Capital.

A decisão marca uma reviravolta no cenário político paraibano. Um dos principais nomes da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Milanez Neto deixa o projeto eleitoral do MDB, que tem o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) como pré-candidato ao Governo da Paraíba, e passa a integrar o grupo governista.

Com o desembarque, o vereador anunciou apoio à reeleição do governador Lucas Ribeiro (PP) e às duas candidaturas ao Senado da base aliada: o ex-governador João Azevêdo (PSB) e o ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (Republicanos).

O rompimento representa uma baixa significativa para o senador Veneziano Vital do Rêgo, que perde um aliado de peso na Capital em um momento estratégico de articulação para as eleições de 2026.

Nos bastidores, a movimentação é interpretada como mais um avanço da base governista na tentativa de ampliar sua sustentação política, ao mesmo tempo em que evidencia o processo de reorganização das forças de oposição no Estado.

A saída de Milanez Neto do grupo liderado por Veneziano e Cícero Lucena consolida uma das mudanças políticas mais relevantes do período pré-eleitoral, redesenhando o mapa de apoios para a disputa pelo Palácio da Redenção.

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O protesto teve como alvo o ato de exoneração da diretora Raniedja Braga, da coordanadora Alenis Alves e do secretário Idalécio Costa. Em carta endereçada ao governador, os estudantes trataram a demissão como uma “tremenda injustiça”.

“Queremos que eles sejam imediatamente reconduzidos para que possam dar continuidade ao trabalho que vinham fazendo. Isso é politicagem e nós não vamos estudar até que a nossa gestão volte”, declarou uma jovem.

O protesto, que contou com a participação de dezenas de estudantes, tomou as ruas do Município. Entre os cartazes empunhados foi possível ler alguns com acusação de censura. “Exoneração política é censura disfarçada de gestão”, dizia uma das mensagens.

O pré-candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena se manifestou lamentando a atitude do Governo. “Com muita tristeza a gente verifica que em 2026 ainda existem gestores que acham que vale tudo na política. Estão fazendo uma política de perseguição em cima de algo tão importante para o futuro dessas crianças”, declarou.

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