A tentativa de ressuscitar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo representa mais do que uma discussão sobre formação profissional. Trata-se de um debate que toca diretamente um dos pilares de qualquer democracia: a liberdade de informar e de ser informado.
A formação universitária em Jornalismo tem seu valor e deve ser estimulada. Faculdades oferecem conhecimento técnico, ética profissional, legislação, apuração e ferramentas importantes para quem pretende trabalhar com informação. O problema surge quando o diploma deixa de ser uma qualificação desejável e passa a funcionar como uma barreira legal para o exercício da atividade.
O Brasil já experimentou esse caminho durante o período da ditadura militar. A exigência do diploma foi estabelecida em um contexto político marcado pela censura e por fortes restrições à liberdade de imprensa. Não é razoável ignorar esse passado quando se pretende recuperar uma regra que, em alguma medida, restringe quem pode atuar na produção de informação jornalística.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência do diploma para jornalistas. A decisão considerou que a obrigatoriedade era incompatível com a liberdade de expressão e com o direito à informação. Desde então, o jornalismo brasileiro passou a conviver com um modelo no qual a formação superior continua sendo importante, mas não constitui uma autorização estatal para que alguém possa produzir informação.
Defender a liberdade de imprensa não significa defender um jornalismo sem responsabilidade. Profissionais devem responder por erros, abusos, calúnias e informações falsas. Empresas jornalísticas também precisam manter padrões éticos e mecanismos de correção. Mas responsabilidade não deve ser confundida com controle prévio sobre quem pode exercer a atividade.
O jornalismo pertence à sociedade, não a uma categoria profissional. Repórteres, escritores, pesquisadores, especialistas e cidadãos podem contribuir para o debate público. Em uma época marcada pela internet e pela multiplicação das fontes de informação, tentar estabelecer uma fronteira rígida entre quem pode e quem não pode produzir conteúdo jornalístico parece ainda mais distante da realidade.
É legítimo discutir a valorização dos jornalistas, melhores salários, condições de trabalho, formação profissional e mecanismos de combate à desinformação. O que não parece legítimo é utilizar o diploma como instrumento para restringir o direito de informar.
O Brasil não precisa voltar ao passado para melhorar seu jornalismo. Precisa fortalecer a liberdade de imprensa, a qualidade da apuração, a ética profissional e a responsabilidade de quem comunica.
