João Pessoa – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) levou à Justiça a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), órgão vinculado ao Governo do Estado, após constatar a permanência de graves irregularidades no sistema de prevenção e combate a incêndios do Espaço Cultural José Lins do Rego, um dos principais equipamentos culturais da Paraíba.
A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, revela um cenário de sucessivos descumprimentos de recomendações ministeriais e de notificações expedidas desde o início das investigações, apontando que a administração da Funesc permaneceu inerte mesmo diante de laudos técnicos do Corpo de Bombeiros que classificaram o sistema como inadequado.
Segundo o Ministério Público, a Justiça foi acionada porque todas as tentativas de solução administrativa fracassaram.
Sistema de combate a incêndio apresenta falhas consideradas graves
De acordo com o relatório do Corpo de Bombeiros, solicitado pelo próprio MPPB, foram identificadas diversas irregularidades que comprometem a segurança de milhares de pessoas que frequentam diariamente o Espaço Cultural José Lins do Rego.
Entre os principais problemas apontados estão:
- bomba de incêndio à combustão completamente inoperante;
- encanamento hidráulico com falhas estruturais;
- hidrantes sem condições de funcionamento;
- mangueiras adquiridas, mas nunca instaladas;
- ausência de conexões nas prumadas hidráulicas;
- brigada de incêndio com certificados vencidos e sem treinamento atualizado.
Para o Ministério Público, as falhas representam risco concreto em caso de incêndio.
MPPB afirma que Funesc ignorou recomendações
A promotora destaca que antes da ação judicial foram expedidos ofícios, realizadas reuniões e emitida recomendação formal para que a Fundação adotasse providências.
Mesmo assim, segundo a ação, praticamente nenhuma das exigências consideradas essenciais foi cumprida.
O documento afirma ainda que a direção da Funesc deixou de responder sucessivas notificações encaminhadas pelo Ministério Público, o que levou ao ajuizamento da ação.
Governo do Estado é pressionado por falta de manutenção
Embora a ação tenha como ré a Funesc, a situação coloca sob pressão a gestão do Governo da Paraíba, responsável pela fundação e pela manutenção do Espaço Cultural José Lins do Rego.
O complexo cultural é um dos maiores equipamentos públicos do estado e recebe diariamente estudantes, artistas, professores, servidores e visitantes para apresentações, cursos, exposições e eventos.
Na avaliação do Ministério Público, a permanência das irregularidades expõe milhares de pessoas a risco desnecessário.
Justiça pode impor prazos e multa diária
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Funesc apresente em até 15 dias um cronograma físico-financeiro detalhando as obras necessárias para recuperar todo o sistema de combate a incêndio, acompanhado de orçamentos atualizados.
Ao final do processo, o órgão requer que a Fundação seja obrigada a:
- reparar completamente a bomba de incêndio;
- substituir o encanamento subterrâneo;
- regularizar todo o sistema hidráulico;
- obter o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
- manter permanentemente os equipamentos em funcionamento;
- treinar regularmente a brigada de incêndio.
O Ministério Público também pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Equipamento símbolo da cultura paraibana sob questionamento
O caso lança um alerta sobre a conservação de um dos mais importantes patrimônios culturais da Paraíba. A ação judicial sustenta que problemas básicos de manutenção permaneceram sem solução mesmo após fiscalização técnica, recomendação ministerial e autuação do Corpo de Bombeiros.
Se confirmadas as irregularidades descritas no processo, a discussão deixa de ser apenas administrativa e passa a envolver a responsabilidade do poder público pela segurança de milhares de pessoas que frequentam diariamente um espaço mantido pelo Governo do Estado.
Até o momento, a Funesc e o Governo da Paraíba não haviam apresentado posicionamento público sobre o ajuizamento da ação civil pública. O espaço permanece aberto para manifestação das partes.
