A despedida administrativa da ex-prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo, a Cilinha, ganhou um capítulo nada confortável no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As contas da Prefeitura de Riachão do Poço referentes ao exercício de 2024 chegaram ao Pleno carregadas de apontamentos financeiros e com parecer do relator pela reprovação.
O caso chamou atenção principalmente pela insuficiência financeira deixada ao final do mandato, situação em que os recursos disponíveis em caixa não seriam suficientes para cobrir os restos a pagar. O TCE-PB aponta ainda déficit orçamentário. Segundo informações divulgadas pela própria Corte, as irregularidades financeiras estão na ordem de R$ 2,2 milhões.
Em outras palavras: a gestão terminou, mas a conta ficou para ser conferida,mostrando um total desapreço em fazer a coisa certa.
O processo tem como responsável pelas contas a então prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo. A documentação do próprio TCE-PB confirma que ela foi citada no processo de prestação de contas anuais de 2024.
Parecer pela reprovação
Na sessão do Tribunal Pleno, o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do processo, manteve o entendimento pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas, mesmo após a apresentação das justificativas pela defesa.
O ponto central está justamente na insuficiência financeira no encerramento do exercício. Segundo o TCE-PB, deixar obrigações assumidas sem disponibilidade financeira correspondente pode contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas o roteiro ainda não terminou.
O conselheiro Arnóbio Alves Viana pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento. Na sessão seguinte, o processo voltou à pauta e o conselheiro acompanhou o relator pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas.
Assim, o episódio que começou com um pedido de vista terminou com o entendimento do relator mantido no julgamento informado pelo TCE-PB.
Cilinha comandou Riachão do Poço em quatro mandatos, entre 2005 e 2012 e, posteriormente, de 2017 a 2024. O último exercício de sua gestão agora está sob o crivo da Corte de Contas.
O caso expõe uma ironia típica da administração pública: o mandato acaba no calendário, mas as contas continuam vivas nos tribunais.
E, neste caso, a conta de 2024 chegou ao TCE-PB sem a tranquilidade esperada para quem estava encerrando uma gestão de oito anos.
