O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a regulamentação das bets como “extensamente falha” e defendeu que o Supremo Tribunal Federal mantenha a proibição das apostas online estabelecida por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a revista Veja, a manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux na noite de segunda-feira, 5 de outubro.
Ao comparar o setor a um “dragão indomável”, Messias apontou que as apostas podem agravar o comprometimento da renda e o endividamento familiar, com efeitos mais intensos entre jovens e pessoas de menor renda. A crítica alcança a regulamentação construída no próprio governo Lula.
A manifestação responde à Associação Nacional de Jogos e Loterias e ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pediram a suspensão da proibição. Conforme a Veja, o Flamengo também recorreu ao Supremo com esse objetivo.
Messias solicitou uma nova audiência pública e pediu que Fux aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. A AGU sustenta que a experiência de regulação não foi suficiente para proteger a população dos danos associados às apostas.
