A disputa eleitoral de 2026 começa a produzir efeitos jurídicos em Santa Rita. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o prefeito Jackson Alvino e sua esposa, Fernanda Alvino, pré-candidata a deputada estadual, por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso indevido da máquina pública.
A representação é assinada pelo procurador Regional Eleitoral Auxiliar da Propaganda, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, e tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais de Fernanda Alvino, gravado no interior de uma das carretas do programa municipal “Caminhos da Saúde”.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a estrutura utilizada na gravação é um equipamento público custeado com recursos do erário e teria sido utilizado para associar a imagem da pré-candidata à prestação de serviços públicos.
O ponto central da representação é justamente a utilização de uma estrutura governamental para exposição de uma pessoa que, segundo o MP, não exercia cargo público ou função de representação oficial da Prefeitura no momento da gravação.
MP aponta associação entre pré-candidata e ação do governo
Na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral, Fernanda Alvino teria assumido protagonismo na apresentação de uma ação governamental, exibindo instalações e equipamentos médicos de uma unidade móvel financiada pelo poder público.
O MPF sustenta que a situação teria sido viabilizada pela atuação do prefeito Jackson Alvino, que teria permitido o acesso da pré-candidata ao equipamento público.
Na representação, o procurador afirma que a conduta poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no processo eleitoral.
O documento aponta ainda que Fernanda Alvino, mesmo sem ocupar função pública, teria sido colocada em posição de destaque na divulgação de um serviço custeado pelo município.
Pedido de retirada do vídeo
Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público Eleitoral solicitou à Justiça a remoção imediata do vídeo publicado no Instagram.
Além disso, a Procuradoria pede que Jackson Alvino e Fernanda Alvino sejam condenados ao pagamento das multas previstas para as condutas que o órgão considera irregulares, incluindo propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.
A representação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as circunstâncias da publicação, a participação de cada representado e a existência ou não das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Máquina pública no centro da disputa eleitoral
O caso coloca novamente Santa Rita no radar da fiscalização eleitoral. O uso de estruturas, serviços e ações custeadas pelo poder público para divulgação de pré-candidaturas é especialmente sensível durante o período que antecede as eleições.
O próprio MP Eleitoral já vem adotando medidas para impedir que estruturas financiadas pelo poder público sejam utilizadas para promoção político-eleitoral. Em representação anterior relacionada ao São João de Campina Grande, por exemplo, o órgão pediu a retirada de conteúdos e advertiu sobre a utilização de estruturas públicas para promoção de pré-candidaturas.
