A mais recente investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios de emendas parlamentares voltou a colocar o chamado “orçamento secreto” no centro das atenções e trouxe um ingrediente político de alto impacto: a menção de que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria atuado com “pleno aval da Presidência da Câmara” para favorecer o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
A Presidência da Câmara é atualmente ocupada pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), nome que sempre foi apontado nos bastidores de Brasília como alguém de boa interlocução com Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa e uma das figuras mais controversas da política nacional.
Segundo a representação encaminhada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação encontrou elementos que indicariam a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a distribuição de verbas públicas.
O trecho mais contundente do documento afirma:
“Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da Presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto.”
A declaração não passa despercebida. Se confirmada ao longo da investigação, desmonta o discurso de que as decisões sobre bilhões de reais em emendas parlamentares seguiam critérios exclusivamente técnicos. Afinal, quando a palavra “transparência” aparece apenas no nome da operação policial, é sinal de que alguma coisa saiu muito do roteiro institucional.
Um ex-deputado decidindo o destino de dinheiro público?
Para a Polícia Federal, o aprofundamento das investigações revelou que Eduardo Cunha, mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo, continuava exercendo influência na destinação de recursos públicos.
Os investigadores afirmam que a análise do celular de Mariângela Fialek revelou um sistema paralelo de decisões sobre emendas parlamentares, no qual Cunha apareceria como personagem relevante na definição, redistribuição e remanejamento dos recursos.
Em outras palavras, enquanto oficialmente apenas deputados e senadores podem indicar emendas, a investigação sustenta que um ex-parlamentar continuava, nos bastidores, participando desse processo.
A PF chega a afirmar que Cunha dispunha da atuação da servidora e da liberdade política necessária para direcionar recursos conforme seus interesses, circunstância que, segundo os investigadores, apresenta indícios da prática de peculato.
Bloqueios milionários
No mesmo inquérito, o Supremo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões atribuídos a Eduardo Cunha.
A investigação também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao ex-deputado e presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apontado em outra frente da mesma apuração envolvendo a destinação irregular de emendas parlamentares.
As medidas são desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.
Câmara silencia
Até a publicação desta reportagem, a assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados não havia se manifestado sobre o conteúdo citado pela Polícia Federal.
O silêncio, naturalmente, não representa admissão de qualquer irregularidade. No entanto, quando a principal autoridade administrativa da Câmara é mencionada em um documento oficial da PF, a expectativa por esclarecimentos públicos torna-se inevitável.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão de bloqueio patrimonial apenas pela imprensa e sustentou que o ex-deputado não exerce mandato parlamentar, razão pela qual não apresentou nem formalizou qualquer das emendas investigadas.
Os advogados também afirmam que a interlocução política não pode ser confundida com o exercício clandestino de mandato e ressaltam que os cerca de R$ 6,15 milhões correspondem ao valor global das emendas questionadas, e não a recursos recebidos pessoalmente por Cunha.
Já a defesa de Mariângela Fialek declarou que sua atuação sempre foi técnica, impessoal e apartidária, negando qualquer favorecimento.
O peso político da investigação
Embora as investigações ainda estejam em andamento e não haja condenação dos envolvidos, o teor do relatório da Polícia Federal tem forte repercussão política por mencionar diretamente a existência de um suposto ambiente institucional permissivo para a atuação de um ex-deputado na movimentação de recursos públicos.
Se as suspeitas forem confirmadas pela Justiça, o caso poderá representar mais um duro capítulo da longa novela das emendas parlamentares — uma história em que, ironicamente, os bastidores parecem ter sido mais movimentados que o próprio plenário da Câmara.
