Uma contratação emergencial da Prefeitura Municipal de Alhandra virou alvo de fortes questionamentos e ganhou contornos preocupantes dentro do Tribunal de Contas da Paraíba. Parecer do Ministério Público junto ao TCE considerou procedente uma denúncia envolvendo a dispensa de licitação nº 00005/2021, relacionada à locação de veículos para diversas secretarias municipais.
A conclusão do órgão técnico não foi suave: a contratação apresentou irregularidades consideradas graves, com recomendação de multa ao gestor responsável e até apuração de eventual dano ao erário.
Segundo o documento, a justificativa usada para a dispensa emergencial de licitação foi colocada em xeque. A análise apontou que esse tipo de mecanismo não pode servir para encobrir falta de planejamento administrativo — prática frequentemente criticada pelos órgãos de controle.
Os números também chamaram atenção. O contrato previa cerca de R$ 445 mil em apenas três meses, o que gerava um custo mensal superior a R$ 148 mil. Técnicos chegaram a destacar que, para efeito comparativo, esse montante seria suficiente para locar dezenas de veículos populares no mercado.
Outro ponto que provocou estranheza foi o fato de a Prefeitura possuir dezenas de motoristas cadastrados, enquanto o contrato previa fornecimento de veículos com condutor, levantando dúvidas sobre a necessidade e razoabilidade da contratação.
A empresa escolhida também entrou no radar. Conforme o parecer, a contratada aparentava funcionar em uma residência, apesar de já ter movimentado mais de R$ 1 milhão em contratos com municípios paraibanos no período analisado.
Embora uma investigação do Ministério Público comum não tenha identificado dolo específico para configurar improbidade administrativa, o próprio parecer deixa claro que isso não elimina a existência das falhas. Em outras palavras: não se comprovou intenção deliberada, mas as irregularidades permaneceram de pé.
O Ministério Público junto ao TCE manteve entendimento pela procedência da denúncia, pela irregularidade da dispensa e pela necessidade de investigar possível prejuízo aos cofres públicos.
Nos bastidores, a pergunta que permanece é simples e incômoda: era urgência administrativa ou mais um caso onde a emergência apareceu apenas depois que o planejamento desapareceu
