A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o processo criminal e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7) e teve como base o entendimento de que houve erro de competência desde a fase inicial da investigação.
Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, ministro Carlos Pires Brandão, informou à defesa que a Corte já havia formado maioria pela concessão do habeas corpus, resultando na anulação de todos os atos do processo.
A decisão segue o parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia defendido a nulidade da ação penal. Para o Ministério Público Federal, Ruy Carneiro, à época dos fatos, ocupava o cargo de secretário de Estado, condição que lhe garantia foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
