Relatórios técnicos apontam rachaduras, infiltrações e falhas estruturais; ação cobra medidas urgentes do DNOCS para evitar desastre hídrico no sertão.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) exigindo medidas urgentes de segurança no complexo hídrico Coremas-Mãe d’Água, localizado no sertão da Paraíba. O reservatório é o maior do estado e responsável pelo abastecimento de água de 112 municípios paraibanos.
A ação judicial busca proteger a população do município de Coremas, que fica logo abaixo da barragem, além de evitar um possível colapso no abastecimento hídrico de grande parte do sertão.
Relatórios técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), baseados em inspeções realizadas entre 2014 e 2024, revelam uma série de problemas estruturais preocupantes na barragem. Entre as falhas identificadas estão rachaduras no concreto, infiltrações de água, erosões nas encostas, afundamentos no terreno, canais de drenagem entupidos e crescimento excessivo de vegetação sobre a estrutura.
Os documentos também apontam dificuldades de acesso para inspeção e monitoramento, o que aumenta ainda mais o nível de preocupação. Mesmo com obras iniciadas em 2017, os relatórios indicam que os problemas continuam sem solução definitiva.
Classificação de risco preocupa
De acordo com a ANA, o complexo da barragem possui dano potencial associado alto e categoria de risco médio. Na prática, isso significa que um eventual rompimento poderia provocar perda de vidas, prejuízos econômicos de grande escala e colapso no abastecimento de água em dezenas de cidades.
Atualmente, o nível de perigo está classificado como “Atenção”, estágio que exige vigilância constante e ações corretivas imediatas para evitar agravamento da situação.
População na zona de risco
A cidade de Coremas, com cerca de 14,6 mil habitantes, está localizada em área considerada zona de autossalvamento. Nesse tipo de área, em caso de rompimento da barragem, o tempo de resposta é extremamente curto, tornando essencial a existência de alertas imediatos e rotas de evacuação bem definidas.
Além do risco direto à população local, o reservatório sustenta atividades econômicas essenciais do sertão, como agricultura, pecuária e piscicultura, em uma região marcada pelo clima semiárido e pela escassez de água.
Falta de planos de emergência
Segundo o MPF, o DNOCS ainda não implantou os planos obrigatórios de segurança e emergência da barragem, previstos na Lei nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Esses planos deveriam incluir:
- mapas das áreas que poderiam ser inundadas em caso de rompimento
- instalação de sirenes de alerta
- rotas de fuga sinalizadas
- pontos seguros de encontro
- protocolos de comunicação rápida
- treinamentos e simulações com a população
Para o MPF, a ausência dessas medidas deixa comunidades inteiras vulneráveis a um possível desastre.
O que o MPF exige
Na ação, o Ministério Público Federal pede que o DNOCS apresente e implemente, no prazo máximo de 90 dias, o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência, além de corrigir todos os problemas estruturais já identificados.
O órgão também solicita que seja aplicada multa diária mínima de R$ 1 mil caso o prazo não seja cumprido e que a Agência Nacional de Águas acompanhe de perto a fiscalização das medidas.
O DNOCS informou que seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para executar os planos. O MPF, porém, afirma que a falta de recursos não pode servir de justificativa para colocar em risco milhares de pessoas.
Risco que exige prevenção
Na ação, o MPF destaca que a implantação do plano de emergência é essencial para organizar respostas rápidas, orientar a população e reduzir danos em caso de acidente.
Sem essas medidas, alerta o órgão, comunidades inteiras e o meio ambiente podem sofrer consequências irreparáveis, caso a situação da barragem se agrave.
