O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Preparatório para apurar possível prática de improbidade administrativa envolvendo servidores públicos que estariam participando da criação e gestão de uma associação privada ligada ao tema da cannabis medicinal.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa, por meio da Portaria de Instauração nº 9/39º PJ/2026, assinada pelo promotor Cláudio Antônio Cavalcanti, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 002.2025.026818.
O que está sendo investigado
De acordo com o extrato da portaria, a apuração envolve suspeita de irregularidade funcional por parte de dois servidores públicos que estariam ligados à criação e administração da associação privada denominada Liga Canábica, inscrita no CNPJ 23.560.415/0001-15.
Os investigados citados no procedimento são:
- Sheila Dantas Geriz, servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
- Júlio Américo Pinto Neto, servidor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Segundo o Ministério Público, ambos teriam participado da fundação e da gestão da associação privada, o que poderia configurar afronta à legislação estadual, caso fique comprovado que houve participação vedada de servidores públicos em entidade privada com esse tipo de atuação.
Possível enquadramento por improbidade administrativa
O procedimento foi aberto dentro da linha de investigação de improbidade administrativa, área que apura condutas de agentes públicos que possam ferir princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos podem enfrentar sanções administrativas e judiciais, que podem incluir desde processos disciplinares até ações judiciais por improbidade.
Declínio de atribuição
A portaria também registra o declínio de atribuição do caso, que deverá seguir para análise da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público.
Próximos passos
O procedimento preparatório é uma fase inicial de investigação, utilizada pelo Ministério Público para reunir informações e documentos O portal desde já se mantém aberto as partes involvidas dando amplo direito de resposta
