Mesmo encontrando-se inelegível, o ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, usou suas redes sociais para fazer duras críticas à Câmara Municipal após a aprovação de uma resolução considerada polêmica e moralmente indefensável por grande parte da população.
Em publicação pública, Panta classificou como “vergonhosa” a atitude dos 10 vereadores que votaram a favor da resolução que abre brecha para beneficiar um vereador preso, acusado de comandar um assassinato no município. A medida, segundo críticos, representa um escárnio com a sociedade santa-ritense e um grave ataque à ética e ao respeito às vítimas da violência.
O ex-prefeito afirmou repudiar de forma veemente a decisão do Legislativo, ressaltando que a Câmara ignora o clamor popular ao tentar normalizar uma situação extrema: a concessão de benefícios políticos a um parlamentar privado de liberdade e alvo de acusações gravíssimas na esfera criminal.
Chamou ainda atenção o fato de que alguns dos vereadores que votaram favoravelmente à resolução integram ou integravam a base de apoio político de Emerson Panta, o que evidencia fissuras internas e expõe contradições dentro do próprio campo político que outrora caminhava unido.
A repercussão negativa da votação se espalhou rapidamente nas redes sociais, com moradores de Santa Rita expressando indignação, revolta e descrédito com o Poder Legislativo municipal. Para muitos, a resolução simboliza mais um capítulo de distanciamento entre os vereadores e os reais interesses da população.
A aprovação do texto reforça a percepção de que a Câmara inicia o ano legislativo mantendo práticas que aprofundam a crise política e institucional na cidade, alimentando a desconfiança pública e fortalecendo o sentimento de impunidade.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta quarta-feira (7) um inquérito civil público para investigar alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita (CMSR) que permitem a participação remota e o exercício de prerrogativas parlamentares por vereadores que estejam presos.
O inquérito, registrado sob o número 015.2026.000024, foi aberto pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, responsável pela defesa do patrimônio público no município. A investigação mira a legalidade, constitucionalidade e moralidade administrativa das mudanças no regimento
Entre as medidas determinadas pelo MPPB, está o ofício à Presidência da Câmara para que, em até 10 dias, forneça informações detalhadas sobre a aprovação da proposta de resolução, anexando cópia do documento, atas de votação e lista de presença dos parlamentares na sessão.
Os vereadores João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), autores da proposta, também foram notificados para apresentar, se desejarem, informações complementares que considerem relevantes.
Na portaria de instauração, o MPPB ressalta que o exercício do mandato, embora baseado na soberania popular, deve respeitar o decoro parlamentar e ser compatível com as restrições legais impostas pelo Poder Judiciário, sob risco de desvio de finalidade e afronta à dignidade da função pública.
