Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, ministro Carlos Pires Brandão, informou à defesa que a Corte já havia formado maioria pela concessão do habeas corpus, resultando na anulação de todos os atos do processo.

A decisão segue o parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia defendido a nulidade da ação penal. Para o Ministério Público Federal, Ruy Carneiro, à época dos fatos, ocupava o cargo de secretário de Estado, condição que lhe garantia foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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A ação tem origem em vídeos publicados por Janones entre 25 e 28 de março nas redes sociais, dias após Bolsonaro ser autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Nos vídeos, o parlamentar chama o ex-presidente de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”, afirma que ele mentiria sobre seu estado de saúde para obter benefícios judiciais e atribui a ele ordens para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além de suposta articulação política com o governo dos Estados Unidos.

Na petição, os advogados sustentam que as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. A defesa argumenta ainda que o ex-presidente não teve condições de responder publicamente às acusações, pois está proibido de usar redes sociais como medida cautelar da prisão domiciliar.

“Enquanto o querelado dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra”, afirmam os advogados na peça.

O deputado foi procurado por telefone pelo Estadão e ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.

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Para quem observa a política da paraiba há mais tempo, a trajetória de Guerra sempre chamou atenção. Antes de circular pelos corredores do Palácio e influenciar decisões de governo, ele começou de forma bem mais modesta: tentou empreender com uma loja de tintas na capital paraibana — experiência empresarial que, segundo relatos conhecidos nos bastidores, não terminou bem e acabou quebrando.

Mas se o comércio não prosperou, a política acabou abrindo outras portas.

Ronaldo Guerra passou a ganhar espaço em emissoras de rádio, criticando gestores, denunciando problemas administrativos e se apresentando como uma espécie de fiscal da política local. Aos poucos, foi deixando de ser apenas um crítico do sistema para se tornar parte dele.

A escalada foi rápida. Guerra acabou se aproximando do poder municipal e chegou a ocupar cargo de destaque na gestão do então prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, onde assumiu a Secretaria de Infraestrutura. Foi ali que começou a consolidar uma reputação de operador político habilidoso — e, para muitos, implacável.

Com o tempo, ele se aproximou ainda mais do centro das decisões estaduais e caiu na graça do então governador João Azevêdo. Dentro do governo, virou uma espécie de “homem de confiança”, presença constante nas articulações mais delicadas e nas decisões que raramente apareciam nos holofotes.

Nos bastidores, porém, a fama era outra.

Críticos costumavam descrevê-lo como o tipo de assessor que nunca contrariava o chefe — aquele que, segundo ironias correntes nos corredores do poder, sentiria até o cheiro de um pum e juraria que era perfume francês, só para agradar quem manda.

Com esse perfil, Guerra atravessou anos no epicentro da política estadual, acumulando influência e também desafetos. Há quem diga que, quando surgia uma missão espinhosa ou politicamente indigesta, ele era sempre escalado para o pelotão de frente.

Agora, fora do governo por decisão de Lucas Ribeiro, a reação foi imediata: enquanto aliados lamentam a saída de um operador experiente, adversários comemoram discretamente o fim de uma era.

Nos bastidores, alguns analistas já apontam que o episódio pode acabar respingando no projeto político de João Azevêdo, especialmente diante das movimentações que o colocam como favorito candidato ao Senado

No fim das contas, a história de Ronaldo Guerra parece seguir uma lógica antiga da política: personagens que passam anos acumulando poder também acumulam desgaste.

Ao que tudo indica, Ronaldo Guerra não precisará se preocupar em trabalhar tão cedo. Se quiser, pode muito bem armar uma rede, deitar e passar uns bons quatro anos vivendo do que conseguiu acumular nessa longa temporada no poder.

Dinheiro, ao que dizem as más línguas da política, dificilmente será problema para Guerra.

Assim termina mais um capítulo da política paraibana — uma história construída com habilidade, bajulação, articulações duras e um estilo que muitos classificam como áspero, outros como eficiente, e alguns como simplesmente indigesto.

E quando a porta finalmente se fecha, muitos percebem algo que sempre esteve ali — na política, ninguém é eterno.

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Isso quer dizer que a necessidade de aporte pelo governo do Distrito Federal (GDF) no BRB é urgente, já que as crises de confiança bancária não costumam esperar o tempo da política e da Justiça. O BRB, como se sabe, está com um buraco em seu balanço por ter comprado bilhões em carteiras de crédito podre do Master.

O que é certo é que o BRB não vai entregar o seu balanço pelo segundo trimestre consecutivo nesta terça-feira, 31, e as conversas com a cúpula do Banco Central só vão acontecer a partir desta quarta, depois de esgotado o prazo

Tecnicamente, bancos com patrimônio negativo não podem continuar existindo, porque colocam em risco a segurança do sistema financeiro e dos clientes que depositaram na instituição as suas economias e os seus investimentos. Confiança é palavra-chave no negócio bancário, porque os bancos operam “alavancados”, fazem operações num montante muito maior do que têm de patrimônio, dependendo dos depósitos de terceiros e acreditando que eles não serão sacados ao mesmo tempo.

Por isso, há regras rígidas a serem cumpridas por todas as instituições bancárias do País, e elas não serão flexibilizadas só porque o BRB é um banco público e conta com a simpatia de políticos em Brasília. O espaço para negociações é reduzido nesses casos.

Na Faria Lima, a percepção é que o BC está “empoderado” depois da liquidação do Master e de ter suportado a pressão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório técnico do TCU, que validou as ações do BC, aumentou essa percepção entre os bancos. Ninguém, nem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), vai emprestar dinheiro ao BRB por caridade ou por pressões políticas.

Do governo federal, também não há sinalização para que o Banco Central alivie para o BRB. Pelo contrário, a percepção da cúpula petista é que a crise do BRB está associada ao agora ex-governador Ibaneis Rocha — que deixou o cargo para concorrer ao Senado —, um político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O mesmo vale para a governadora Celina Leão, que assumiu nesta semana. Do ponto de vista do governo Lula, caberá ao GDF encontrar uma solução e ao BC decidir de acordo com as suas regras.

Na visão da nova diretoria do BRB, por sua vez, há um esforço para tentar resolver o problema, e já existe um plano de aporte na instituição em andamento. Ele não andou na velocidade que se esperava por conta de entraves jurídicos em vários ativos do GDF que seriam negociados e por conta de decisões liminares na Justiça. O banco, dessa forma, tentará ganhar tempo com o Banco Central antes de sofrer penalidades mais severas.

A diretoria argumenta que já houve outros atrasos de balanços, e que todas as obrigações do banco têm sido cumpridas até o momento. Apresentar os números nesta terça, com o patrimônio negativo, teria um efeito brutal sobre a confiança. Por isso, o objetivo é só divulgar os dados com o aporte do GDF aprovado. A Assembleia Geral Extraordinária, que foi cancelada após as liminares na Justiça, também será remarcada, com um novo prazo.

Em resumo: o BRB tenta ganhar tempo, o Banco Central alega que já analisa o banco desde a proposta de compra do Master, que completou um ano. O GDF não demonstra capacidade para socorrer a instituição, e o governo federal quer distância da crise.

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O BC começou a apurar, no ano passado, o vínculo entre Belline e o empresário Leonardo Palhares, apontado pela Polícia Federal como operador do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e concluiu que houve indícios de enriquecimento ilícito do ex-chefe de supervisão.

O servidor do Banco Central, afastado em janeiro deste ano por conta de uma investigação própria da autoridade monetária, foi alvo de uma operação da PF em março e classificado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma espécie de “empregado” e “consultor” de Vorcaro no BC.

Segundo a PF, Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do BC, foram cooptados por Vorcaro e receberam “mesada” para trabalhar como consultores informais do banco. Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos contra ambos para avaliar se eles serão expulsos do serviço público.

Registrada em um endereço residencial de São Paulo, a Inspiração Projetos Educacionais foi criada por Belline para oferecer serviço de capacitação de crianças e jovens carentes. A empresa foi oficialmente aberta em julho de 2025, meses antes de o BC decretar a liquidação do Master, em novembro.

A empresa nasceu após Belline ter recebido outros pagamentos de Palhares. Em depoimento à sindicância do BC, Bellini relatou que Leonardo Palhares ofereceu a ele R$ 2 milhões para prestar os serviços. O empresário chegou a fazer dois pagamentos de R$ 500 mil em 2023.

Depois, o então supervisor do Banco Central relatou que ficou incomodado e mandou suspender os pagamentos, que foram retomados posteriormente por meio da nova firma. No depoimento, Belline disse que desconhecia a relação de Palhares com o Banco Master e que os serviços contratados foram prestados.

Segundo a Polícia Federal, Belline foi um dos integrantes do órgão regulador que recebeu dinheiro de Vorcaro para ajudá-lo a driblar a fiscalização do próprio Banco Central e, ainda, retardou o envio de documentos à Polícia Federal que serviriam para a deflagração da primeira prisão do dono do Master.

A Inspiração Projetos Educacionais é uma microempresa com R$ 5 mil de capital social — o investimento em dinheiro ou bens feito na abertura de uma empresa. O endereço é o mesmo declarado por Belline Santana como o de sua residência, na Vila Mariana, em São Paulo, e o telefone informado à Receita Federal é genérico, com uma sequência de noves, e não existe: “(11) 9999-9999″. A reportagem não localizou site ou redes sociais do negócio.

As atividades econômicas declaradas são “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial” e “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo”.

Segundo as investigações, Palhares é o administrador da Varajo Consultoria Empresarial. Essa empresa teria sido usada para pagamento das propinas a servidores do Banco Central.

Ele também é diretor da Super Empreendimentos, usada por Vorcaro para financiar atos criminosos do grupo e lavar dinheiro. Além de Belline, o ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza também foi alvo da PF. Os dois seriam “consultores informais” de Vorcaro dentro do Banco Central.

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Fontes ouvidas sob reserva apontam que George Coelho é hoje o nome mais cotado para assumir a estratégica Secretaria de Articulação Política. E não por acaso. A indicação, segundo esses interlocutores, nasce da forte influência construída por George junto aos prefeitos paraibanos — uma rede que poucos conseguem mobilizar com tanta eficiência.

Mas há mais por trás dessa possível nomeação.

A pessoas próximas, George não escondia o desconforto com o atual governo de João Azevêdo. A avaliação, nos bastidores, é de que ele teve papel relevante na construção política que ajudou a levar João ao poder, mas acabou ficando de fora da estrutura administrativa — um cenário que agora pode estar prestes a mudar.

As conversas, segundo apuração, estão em estágio avançado. O único ponto ainda em análise envolve o jurídico da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, já que George atualmente preside a entidade. A dúvida é se será necessário seu afastamento formal para assumir o novo posto.

Caso não haja impedimentos legais, o martelo pode ser batido a qualquer momento.

E tem mais: um deputado estadual — cujo nome ainda não veio à tona — teria atuado como padrinho direto da indicação, reforçando o peso político da escolha.

Nos bastidores, a leitura é clara: se confirmada, a chegada de George Coelho não será apenas uma nomeação técnica. Será um movimento estratégico, com recados bem definidos e impacto direto na relação do governo de Lucas Ribeiro com os municípios.

Agora, a pergunta que ecoa entre aliados e adversários é inevitável: quem mais está por trás dessa articulação — e quais serão os próximos nomes a surgir nesse jogo ainda longe dos holofotes?

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve o entendimento de que houve irregularidades envolvendo servidores em desvio de função na Assembleia Legislativa da Paraíba exercício 2019. . A decisão foi reforçada após o Ministério Público de Contas emitir parecer pelo desprovimento de recurso apresentado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino.

De acordo com o processo (TC nº 11299/19), a denúncia que apontou a existência de servidores exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram nomeados foi considerada procedente. O gestor tentou reverter a decisão por meio de recurso de apelação, mas, segundo o parecer do procurador Luciano Andrade Farias, os argumentos apresentados foram basicamente os mesmos já rejeitados anteriormente.

O Ministério Público de Contas destacou que não houve apresentação de novos elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pelo TCE. Além disso, a justificativa utilizada pela defesa — de que o período eleitoral teria impedido o cumprimento das determinações — foi descartada. O órgão técnico ressaltou que não há vedação legal para correção de irregularidades, mesmo durante o período eleitoral.

Outro ponto levantado no recurso foi o pedido de ampliação de prazo para cumprimento das determinações. No entanto, o parecer reforça que o Tribunal já havia considerado o prazo inicialmente estabelecido como razoável, não havendo justificativa para nova prorrogação.

Com isso, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento do recurso, mas pelo seu total desprovimento, mantendo integralmente os efeitos do acórdão anterior, que reconheceu as irregularidades na estrutura funcional da Assembleia.

A decisão reforça o entendimento do TCE de que práticas como desvio de função ferem princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, e precisam ser corrigidas pela gestão do Legislativo estadual.

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Ainda que tenha creditado a decisão a razões familiares e a justificativas direcionadas ao eleitor paranaense, a desistência tem origem em um imbróglio político local: a articulação do PL para lançar Sergio Moro ao governo estadual. O ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro fará oposição ao governo de Ratinho Junior e concorrerá dando palanque a Flávio Bolsonaro no Estado. É o sinal dos tempos difíceis para qualquer candidatura que se pretenda moderada, moderna e à margem dos limites severos da polarização que aprisiona o Brasil desde 2018: a incapacidade de uma terceira via de se sustentar diante de pressões organizadas e movimentos táticos das forças mais polarizadas.

Ratinho Junior era, até aqui, o nome mais competitivo fora do eixo Lula-Bolsonaro. Tinha base regional ampliada, desempenho relativamente superior nas pesquisas e o aval de um partido com efetiva capilaridade nacional. Ainda assim, bastou uma reconfiguração local para retirar o chão de sua pré-candidatura presidencial. O que parecia uma disputa nacional foi decidido por um cálculo regional.

O episódio mostra que, no Brasil de hoje, projetos presidenciais fora da polarização fracassam pela ausência de estrutura política robusta e pela incapacidade de resistir a movimentos coordenados das máquinas partidárias mais aguerridas. O resultado imediato é um cenário mais estreito. Com a saída de Ratinho Junior, reforça-se a tendência de que a eleição se organize novamente em torno dos dois polos que dominam o debate público há quase uma década. De um lado, o lulopetismo; de outro, o bolsonarismo, agora representado por Flávio Bolsonaro. Não está escrito nas estrelas que será inevitavelmente assim até julho, mês de início das convenções partidárias, mas, neste momento, é o que se apresenta.

Resta saber se os nomes remanescentes da direita terão fôlego e musculatura para resistir às forças adversas. Os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS), ambos do PSD, e Romeu Zema (MG), do Novo, ainda precisam demonstrar que conseguem ir além de suas bases regionais e construir uma candidatura nacional consistente. O desafio é duplo: ampliar alcance eleitoral e oferecer um projeto capaz de dialogar com a parcela do eleitorado que rejeita tanto Lula quanto o sobrenome Bolsonaro. Segundo pesquisa Ipsos/Ipec, cerca de 22% dos eleitores não querem nem um nem outro. Há ainda quem sustente que parte relevante dos votos hoje atribuídos a Lula e a Flávio Bolsonaro, sobretudo ao último, não é sólida – e poderia migrar diante de um nome competitivo com uma agenda consistente.

Esse espaço potencial, contudo, não se converte automaticamente em viabilidade política. Como mostram análises clássicas sobre a chamada terceira via, em ambientes altamente polarizados o centro tende a se tornar um espaço oco: existe sociologicamente, mas carece de organização, identidade e capacidade de mobilização. Falta-lhe um discurso suficientemente forte para romper a lógica das guerras culturais, assim como lhe falta musculatura política. Sem essas bases, qualquer projeto intermediário se revela estruturalmente vulnerável e pode ser desfeito não por um grande confronto nacional, mas por um rearranjo local, como o que se viu no Paraná. A tarefa requer também a ampliação de alianças e a construção de um projeto que dialogue com um eleitorado cansado da polarização – um eleitor que deseja crescimento econômico, melhor capacidade de entrega do Estado e menos conflito ideológico permanente.

Esse eleitor existe, é numeroso e está à espera de candidatos que, diferentemente de Lula e Flávio Bolsonaro, se proponham não a destruir os adversários, mas a construir o futuro.

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A deputada Cida Ramos ressaltou que o Dia Internacional da Mulher simboliza a trajetória de resistência, organização e mobilização das mulheres ao longo da história, sendo também um marco para reafirmar o compromisso institucional com políticas públicas voltadas à promoção da autonomia, da dignidade e da proteção das mulheres. “A Assembleia tem um papel fundamental nesse processo e é hora de unir as mulheres por um mundo onde a violência não seja a tônica. A violência é algo que é construído na sociedade e muito fruto desse patriarcado, desse machismo, e nós, mulheres, somos as maiores vítimas”, disse.

O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, disse que o enfrentamento à violência contra mulher precisa ser uma luta também dos homens. “Essa pauta precisa ser incorporada pelos homens. O feminicídio tem aumentado insistentemente e a gente precisa conscientizar e, muito em todos os segmentos sociais para que nós possamos falar muito sobre igualdade e oportunidade, sobre respeito às mulheres”, reivindicou o parlamentar.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, parabenizou a deputada Cida Ramos por propor a discussão, através da ALPB. “Parabéns por seu trabalho, deputada Cida Ramos. Esse movimento é que constrói essas pautas e essas políticas. Esse movimento composto por cada mulher aqui na Assembleia contribui com essa luta”, declarou a secretária.

Preocupada com os casos de violências físicas e virtuais contra as mulheres cometidos por adolescentes, a desembargadora Túlia Neves defendeu a implantação de legislação com foco na conscientização. “É preciso criar políticas públicas de educação nas escolas, nas creches, nas faculdades, em qualquer ambiente familiar, porque infelizmente dentro de casa a violência continua”, alertou.

O promotor de Justiça do MPPB, Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, lembrou que o dia 8 de março não é apenas um momento de celebração, mas sobretudo de reflexão a respeito das conquistas históricas das mulheres em diversas áreas, fruto de muita luta, principalmente dos movimentos feministas, mas também sobre os desafios que ainda persistem, a exemplo da “violência de gênero, a desigualdade de oportunidades, a discriminação estrutural e as violações de direitos fundamentais”. O promotor acrescentou ainda que o Ministério Público da Paraíba seguirá “atuando com firmeza no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, cujos problemas têm raízes no modelo de sociedade patriarcal, em que a mulher não é valorizada, apesar das últimas conquistas”.

O debate contou ainda com a presença da vereadora do município de Campina Grande, Jô Oliveira; da representante do Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba, Marina Blank; da ex-vereadora de João Pessoa, Sandra Marrocos; da professora Nayanna Morais Dias, representante do Centro de Referências de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres da Universidade Federal da Paraíba; da representante da OAB-PB, a advogada Jéssica Souza; da defensora pública estadual, Aline Araújo Sales da Silva; da delegada de Polícia Civil, Paula Monalisa Pinho Cabral.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Segundo o documento, a transação financeira foi considerada “atípica” e chamou atenção das autoridades por envolver um investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que mira desvios de benefícios previdenciários. Erik Janson Marinho é, segundo o próprio Coaf, segundo suplente do parlamentar.

Embora o senador não esteja formalmente investigado, o relatório cita o pagamento feito em seu nome. “Identificamos a realização de pagamentos de boletos de cobrança em nome de terceiros. Por amostragem, demonstramos os principais sacados: (…) 51.632,64 01 Efraim de Araújo Morais Filho”, destaca o Coaf.

Em defesa, Efraim Filho afirmou que solicitou ajuda ao suplente por não ter saldo disponível na data do vencimento do boleto. “Se trata de um boleto de um contrato privado meu. No dia do vencimento, eu não tinha o valor em conta. Pela nossa relação de suplente, perguntei se ele podia me ajudar a quitar o boleto, e ele disse que sim”, disse o senador.

O parlamentar também afirmou que tentou devolver o valor, mas que Erik Janson Marinho não cobrou a quantia. A situação, no entanto, levanta questionamentos sobre a proximidade entre o senador e um investigado em esquema de desvios de recursos públicos, especialmente em um momento de mudança partidária e de intensa visibilidade política na Paraíba.

Especialistas em ética parlamentar alertam que, mesmo que não haja indício de crime, transações financeiras desse tipo podem gerar suspeitas e comprometer a imagem de agentes públicos, reforçando a necessidade de maior transparência sobre a origem e o destino de recursos utilizados por políticos e seus colaboradores próximos.

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