O desembargador Ricardo Vital de Almeida concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias que denunciou manobras que, segundo ele, juízes fazem para enganar desembargadores: informam que já foi permitido acesso a processos sigilosos, “mas, na prática, o efetivo acesso leva dias e até meses”, reclamou o advogado.
Na decisão, o desembargador Ricardo Vital disse que o “direito do advogado, no interesse de seu constituinte, de ter acesso amplo aos autos de investigações e processos é prerrogativa indispensável ao exercício da ampla defesa e do contraditório, pilares do devido processo legal” e que “a impossibilidade do defensor impetrante acessar os autos para conhecimento do teor pleno das acusações e dos elementos
probatórios que as sustentam não constitui um mero embaraço processual, mas sim uma forma de impedimento ao exercício do direito de defesa em sua plenitude contextual.”
Em um vídeo no qual elogia a decisão do desembargador, o advogado Aécio Farias chega a dizer que o magistrado, com essa decisão, “fez mais pela advocacia do que a OAB em década
