Um Projeto de Resolução apresentado pelos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), que altera pontos centrais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, vem gerando forte repercussão política e questionamentos sobre sua real motivação.
Embora o texto seja apresentado sob o argumento de modernização administrativa, garantia do mandato eletivo e respeito à presunção de inocência, o projeto surge em meio a um contexto sensível e pode beneficiar diretamente o vereador Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé, que responde como acusado por tentativa de homicídio contra Eziel Felipe de Araújo.
Na prática, a proposta regulamenta a participação remota de vereadores em sessões plenárias, mesmo em situações de restrição de liberdade, como prisão em flagrante, prisão temporária ou preventiva, desde que não haja condenação com trânsito em julgado. O texto também impede que o parlamentar tenha o mandato suspenso automaticamente em razão de decisões judiciais provisórias.
Mudança regimental em momento estratégico
A iniciativa altera artigos-chave do Regimento Interno, permitindo que o vereador:
- registre presença de forma remota;
- participe de debates e votações à distância;
- tenha suas ausências justificadas mesmo em caso de cerceamento provisório da liberdade.
Essas mudanças, embora revestidas de fundamentação constitucional, levantam suspeitas de casuísmo, uma vez que coincidem com a situação jurídica de Wagner de Bebé, hoje no centro de um grave caso criminal que envolve acusação de tentativa de homicídio.
Presunção de inocência ou blindagem política?
Na justificativa, os autores sustentam que a Constituição Federal impede qualquer punição política antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. No entanto, críticos apontam que o projeto vai além da garantia de direitos e cria um mecanismo de blindagem política, permitindo que um vereador acusado de crime grave continue exercendo plenamente o mandato, mesmo sem presença física na Casa Legislativa.
Para opositores, a proposta enfraquece o princípio da moralidade administrativa e pode gerar descrédito junto à população, ao transmitir a mensagem de que o Regimento Interno estaria sendo moldado para atender situações individuais, e não o interesse público.
Reação política e desgaste institucional
Nos bastidores da Câmara, a matéria já provoca desconforto entre parlamentares e deve enfrentar resistência durante a tramitação. Vereadores contrários avaliam que o projeto, ao invés de fortalecer o Legislativo, expõe a Casa a críticas e judicializações, além de aprofundar a crise de confiança entre a sociedade e seus representantes.
O caso de Wagner de Bebé, por sua gravidade, amplia o impacto político da proposta e coloca sob escrutínio a atuação dos autores do projeto, Dr. João Alves e Alysson Gomes, que agora terão de explicar à população por que mudanças tão sensíveis no Regimento Interno foram apresentadas justamente neste momento.
