O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a ser alvo de questionamentos após utilizar um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar ao Rio de Janeiro e passar o Réveillon em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, em um condomínio de luxo no Frade, cujo acesso se dá por trilha interna dentro da própria área privada.
O voo partiu de João Pessoa na manhã do dia 26 de dezembro e pousou no aeroporto Santos Dumont no início da tarde, transportando 11 passageiros. No entanto, não havia qualquer compromisso oficial na agenda da Presidência da Câmara na data da viagem. O último compromisso institucional registrado ocorreu dez dias antes, em 16 de dezembro. No dia 19, Motta apenas participou de um café da manhã com jornalistas, em Brasília, quando informou que viajaria à Paraíba para passar o Natal.
Apesar disso, poucos dias depois, o presidente da Câmara estava hospedado em casa alugada em condomínio de alto padrão, desfrutando de lazer exclusivo, longe de qualquer atividade oficial conhecida.
A lista de passageiros da aeronave não foi divulgada pela FAB, sob a alegação genérica de “segurança”. O mesmo argumento foi usado para negar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) tanto aos nomes dos ocupantes quanto aos custos operacionais do voo, como combustível e logística. A Aeronáutica impôs ainda sigilo de cinco anos sobre essas informações, impedindo a fiscalização imediata por parte da sociedade.
Questionado por meio de sua assessoria, Hugo Motta não se manifestou. O espaço segue aberto.
A legislação em vigor abre brecha para que autoridades solicitem aeronaves da FAB alegando razões de segurança, mesmo quando os deslocamentos não têm natureza oficial. Embora legal, a prática é eticamente contestada, sobretudo quando associada a viagens de lazer e descanso em locais de alto padrão.
O episódio não é isolado. Em novembro, Motta recorreu ao mesmo expediente para solicitar um jatinho da FAB que o levou à edição latino-americana do “Gilmarpalooza”, fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizado em Buenos Aires. O ministro do STF também estava no voo, que transportou 10 passageiros.
Assim como agora, Câmara e Aeronáutica negaram acesso à lista de passageiros e aos custos operacionais, colocando tudo sob sigilo. Apenas a despesa com a tripulação foi revelada, girando em torno de R$ 10,6 mil, valor pago com recursos públicos.
De acordo com decreto editado em 2020, que regula o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica, cabe ao órgão solicitante prestar esclarecimentos sobre a lista de passageiros. Mesmo assim, as informações seguem blindadas, alimentando críticas sobre falta de transparência e uso recorrente de brechas legais para preservar privilégios.
Enquanto o discurso oficial cobra responsabilidade fiscal, contenção de gastos e sacrifícios da população, o uso reiterado de aeronaves oficiais para eventos privados, lazer e fóruns seletos reforça a percepção de que parte da elite do poder vive sob regras próprias, distantes da realidade enfrentada pelos brasileiros.
