O órgão que deveria zelar pela legalidade, eficiência e controle dos gastos públicos acaba protagonizando um capítulo constrangedor. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu um alerta… contra ele mesmo. A publicação, feita no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (9), foi endereçada ao conselheiro-presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e notifica a presidência sobre a necessidade urgente de adotar medidas corretivas para evitar riscos à gestão orçamentária e financeira do próprio Tribunal.
A iniciativa não veio da oposição, tampouco de gestores investigados — partiu da auditoria interna da própria Corte. O alerta tem como base o relatório de acompanhamento do segundo quadrimestre de 2025, que identificou inconformidades legais graves dentro da estrutura administrativa do TCE.
Entre os pontos mais críticos, a auditoria apontou desobediência parcial à legislação estadual que regulamenta o sistema de controle interno na Paraíba, em vigor desde 2018. Na prática, o Tribunal que exige conformidade legal dos municípios e órgãos estaduais não cumpre integralmente a legislação que deveria seguir dentro de casa.
Segundo o relatório, o setor responsável pelo controle interno não dispõe de estrutura administrativa nem de pessoal compatíveis com as funções exigidas pela lei, revelando fragilidade operacional num dos ambientes que deveria ser referência em fiscalização.
Outro ponto ainda mais delicado foi a constatação de que as atividades de auditoria interna não estão formalizadas, impedindo mecanismos claros de acompanhamento, responsabilização e correção de desvios. Some-se a isso a ausência do Comitê de Auditoria e Riscos, item obrigatório, cujo objetivo é justamente blindar a instituição contra falhas de controle e possíveis danos financeiros ao erário.
Em resumo, o Tribunal responsável por apontar erros dos outros ignora procedimentos básicos dentro da sua própria estrutura. O alerta oficial expõe um paradoxo incômodo: como exigir transparência, padronização, planejamento e cumprimento da lei se o exemplo não vem do topo?
A presidência terá de responder — não ao cidadão pagador de impostos, mas à sua própria auditoria. De qualquer forma, o episódio já levanta uma pergunta inevitável: quem controla o Tribunal de Contas quando o Tribunal de Contas falha?
