A gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, voltou ao centro de fortes questionamentos após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontar uma série de irregularidades graves na Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024. O relatório inicial da auditoria evidencia desde abertura de créditos com recursos inexistentes até gastos milionários com festividades e contratações sem amparo legal. anta
Entre os achados mais graves, o TCE identificou que a prefeitura abriu mais de R$ 39 milhões em créditos adicionais utilizando como justificativa um “excesso de arrecadação” que jamais existiu. Na verdade, o município apresentou déficit de arrecadação superior a R$ 158 milhões, configurando a abertura de créditos com base em recursos inexistentes. anta
Gastos milionários com festas enquanto áreas essenciais perderam recursos
O relatório também mostra que a gestão Panta destinou R$ 14,37 milhões a festividades, um aumento de 20,83% em relação ao ano anterior. Esses gastos representaram:
- 42,56% de tudo que Santa Rita investiu em educação (MDE) com recursos próprios;
- 20,11% de tudo que foi aplicado em ações de saúde (ASPS). anta
Para alimentar os gastos com eventos, a prefeitura retirou recursos de diversas secretarias, incluindo Educação, Agricultura, Saneamento e Cultura. Houve cortes até em dotações custeadas com recursos do FUNDEB — considerados sensíveis e de aplicação vinculada. anta
Shows caros, pagamentos antecipados e sobrepreço
Foram pagos R$ 10,36 milhões apenas em shows, incluindo cachês de R$ 1,1 milhão para Gusttavo Lima, R$ 900 mil para Wesley Safadão e dezenas de demais atrações. Comparações feitas pela auditoria mostraram que Santa Rita pagou valores superiores aos praticados em outras cidades, com potencial prejuízo de ao menos R$ 600 mil em apenas 13 apresentações analisadas. anta
Além disso, a gestão realizou pagamentos antecipados de 50% dos cachês sem exigir garantias, prática vedada pela Lei 14.133/2021 e contrária às recomendações do próprio jurídico da prefeitura. anta
Contratações irregulares e extrapolação de limites
A auditoria também apontou que a empresa ESL Produções, responsável pela estrutura de festas, recebeu mais de R$ 6,47 milhões entre 2022 e 2024, valor 67% acima da Ata de Registro de Preços original — configurando extrapolação ilegal de quantitativos. Parte dos contratos utilizados em 2024 não poderia sequer estar vigente, por não atender às hipóteses de prorrogação previstas na lei. anta
Outra empresa, ZERO OITO TRÊS, que deveria controlar a venda de ingressos da área VIP e camarotes, não comprovou qualquer repasse das receitas à prefeitura. A auditoria classificou a operação como “nebulosa”. anta
Ausência de transparência e ‘maquiagem’ no orçamento
O TCE ainda encontrou:
- divergências entre valores declarados no SAGRES e no Balanço Financeiro;
- registros incorretos de emendas parlamentares, com diferença superior a R$ 2,5 milhões;
- remanejamentos que priorizaram festas enquanto projetos culturais, esportivos e administrativos eram esvaziados. anta
Fecho
O relatório do TCE-PB, embora ainda preliminar, expõe um conjunto robusto de irregularidades e inconsistências na gestão do ex-prefeito Emerson Panta, revelando um modelo de administração que priorizou grandes eventos enquanto reduziu dotações essenciais. As constatações agora seguem para defesa dos gestores e posterior julgamento pela Corte.
